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Direitos dos Pacientes no Brasil

Introdução

Neste tópico você encontrará informações de como proceder para acessar seus direitos como paciente.

Lembre-se que inserida na equipe multidisciplinar que acompanha o seu tratamento, esta a Assistente Social e um dos papéis do Assistente Social é a orientação básica, o estímulo e o seu encaminhamento às diferentes Instituições Públicas para o acesso aos direitos adquiridos. Dentre esses direitos estão:

- Acesso gratuito a medicamentos

- Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

- Andamento Judicial Prioritário

- Aposentadoria por invalidez

- Assistência Permanente

- Auxílio doença

- Cartão de estacionamento em vagas de deficiente físico (São Paulo)

- Cirurgia plástica reparadora para câncer de mama

- Direito ao acesso dos dados do serviço médico

- Dispensa do rodízio de automóveis – São Paulo – SP

- Isenção de ICMS. Na compra de veículos adaptados

- Isenção de imposto de renda na aposentadoria

- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados

- Isenção de IPVA para veículos adaptados

- Previdência Privada

- Quitação do financiamento da casa própria

- Saque do FGTS

- Saque do PIS/PASEP

- Seguro de vida

- Serviços de reabilitação profissional para o trabalhador com deficiencia

- Transporte gratuito.


Fontes: Caixa Economica Federal
            Previdência Social
            Portal Inana

 



Veja Mais

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- Lei dos 60 dias: garantias e direitos do paciente

- DISPENSA DO RODÍZIO DE AUTOMÓVEIS

- Quitação do financiamento da casa própria

- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) - Saque (como fazer?)

- PIS/PASEP - Saque (como fazer?)

- Seguro de Vida

- Serviços de reabilitação profissional para o trabalhador com deficiencia

- Transporte gratuito

- Aposentadoria por invalidez

- Auxílio doença

- Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

- Direitos dos Pacientes no Brasil

- Acesso gratuito de medicamentos

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